Quem Somos

 DigitalSign

 

 

A DigitalSign, iniciou a sua atividade no Brasil em 2014 e logo em 2015 iniciou um grande projeto para suportar toda a emissão de certificados digitais para os órgãos públicos do Estado de São Paulo, através da Imprensa Oficial de SP.

 

No seu currículo constam ainda grandes projetos para a Secretaria da Fazenda como o cupom fiscal que suporta todo o Estado de São Paulo e projetos inovadores como o certificado de atributo para a Policia Municipal e outras entidades.

 

Com uma rede de distribuição em crescimento sustentado, com quase 1000 Agentes de Registro, a operar a partir de mais de 300 pontos de atendimento, asseguramos uma cobertura nas principais cidades do Brasil, com parceiros que promovem um atendimento de qualidade.

 

A DigitalSign Brasil é uma empresa Brasileira com uma forte componente multinacional possuindo a sua matriz na Europa.

 

A DigitalSign S.A. (Portugal) é o sócio fundador e foi a primeira Autoridade Certificadora (AC) de seu país e a primeira credenciada pela Autoridade Nacional de Segurança (http://www.gns.gov.pt). A AC DigitalSign atende mais de 70% do mercado português, fornecendo serviços e soluções de certificação para mais de 15.000 empresas.

 

A DigitalSign utiliza software normalizado, homologado em Portugal pela Autoridade Nacional de Segurança. Este software é totalmente padronizado/standard para respeitar as normas internacionais – CWA 14167-1.

 

A DigitalSign Brasil, utiliza em cada certificado que emite, padrões X-509 (https://en.wikipedia.org/wiki/X.509) e padrões ICP-Brasil, totalmente normalizados para garantir os mais elevados padrões de qualidade. Várias componentes standards destes certificados são importadas da Europa através de downloads entre Data Centers seguros, localizados em Portugal.

 

A DigitalSign opera um total de 4 Data Centers com os mais altos graus de segurança, dois localizados no Brasil e dois localizados em Portugal, com uma monitorização 24x7, 365 dias/ano.

Na Europa a DigitalSign tem como clientes grandes multinacionais e Governos, tendo uma forte componente de desenvolvimento de soluções PKI.

Ser reconhecida por sua operação ser a mais eficiente no âmbito da ICP-Brasil, oferecendo soluções completas aos seus clientes: usuários finais, Autoridades de Registro e Autoridades Certificadoras.

 

Criar novas soluções com base na tecnologia PKI e tecnologias anti-fraude, que garantam a máxima segurança tecnológica e legal para os nossos clientes e lhes permitam explorar novas oportunidades de comércio eletrônico e comunicações.

Tornar a certificação digital a identidade eletrônica de cada Brasileiro e de cada empresa, agilizando os processos de cidadãos e empresas via web e tornando-os mais seguros.

 

Proporcionar segurança, agilidade, modernidade e soluções nas transações eletrônicas e virtuais, através de certificação digital aos cidadãos e empresas do Brasil.

                       

Orgulho no trabalho Executar com Paixão Coragem para decidir
Integridade Total Humildade Rigor na execução

 

DigitalSign Certificação Digital LTDA
    CNPJ N.º 16.894.782/0001-90

 

 

 Escritórios Comerciais / Administrativos / Financeiros

 

 

 

    Rua Gonçalo Fernandes, 200

    Jardim Bela Vista, Santo André
    CEP: 09041-410 - São Paulo - SP
   

    Telefones: (11) 2369-2413 / 2666-7280
    

 

 

E-Mail:
      Geral: geral@digitalsigncertificadora.com.br
      Comercial/Vendas: comercial@digitalsigncertificadora.com.br
      Sugestões: sugestoes@digitalsigncertificadora.com.br
      Departamento Legal: legal@digitalsigncertificadora.com.br

    Horário de atendimento: Segunda à Sexta-feira das 8h00 às 18h00min (exceto feriados nacionais)

 

 

 Sede e SAC - Serviço de Atendimento ao Cliente

    Rua General Bertoldo Klinger, n. 111/131
    Vila Paulicéia, São Bernardo do Campo

    CEP: 09688-000 - São Paulo - SP
   

    Telefones:

               São Paulo (011): 2666-7280

               Demais Localidades: 0800-777-8966 (só aceita ligações de telefone fixo)

 
    E-Mail: suporte@digitalsigncertificadora.com.br
    Horário de atendimento: Segunda à Sexta-feira das 8h00 às 19h00min (exceto feriados nacionais)

 

 

 Postos de Atendimento

Clique aqui e acesse á Rede de Atendimento DigitalSign para obter informações de contato e endereço dos Pontos de Atendimento DigitalSign de sua preferência.

Ascertia   Symantec

 

Ascertia

Ascertia is a privately funded company, managed from the UK with globally located development units. Founded by Industry Professionals to provide services and products for realisation of commercial use of cryptography. The company's mission is to provide high quality, cost-effective products and solutions that integrate with existing and widely deployed software products, enhancing their security transparently. The Company uses its own distributed technologies to prove that they provide value for businesses in real world deployments.

The Company remains independent from Certification Authority products and vendors and therefore its Professional Service is free to provide objective advice for the deployment of PKI. Furthermore, it also maintains a state-of-the-art technology center for its consultants to test and demonstrate vendor products and independently verify claims, thus providing advice best suited for the task at hand.

The Company's principals authored, and continue to author, security standards in bodies such as IETF, ETSI, CEN that impact both Public Key and Secret Key protocols.

The Company's philosophy is enhanced by the development of PKI enabled solutions, developed to meet specific needs of vertical markets. These solutions provide 'all that is needed' for real business benefit and transparently make use of digital signatures and encryption as needed.

 

Verisign/Symantec

A Symantec foi fundada em 1982, tendo evoluído para se tornar uma das maiores empresas de software do mundo com mais de 18.500 funcionários em mais de 50 países. A Symantec fornece segurança, armazenamento e soluções de gestão de sistemas para ajudar os seus clientes - desde consumidores e pequenas empresas às maiores organizações globais – a proteger e gerir as suas informações contra um crescimento de riscos, de uma forma mais completa e eficiente do que qualquer outra empresa.

Em agosto de 2010, a Symantec adquiriu a empresa de segurança da VeriSign, que incluiu os serviços de emissão de certificados Secure Sockets Layer (SSL) e de Assinatura de Código (Code Signing), os serviços Managed PKI, o VeriSign Trust Seal, o VeriSign Identity Protection (VIP) Authentication Service e o VIP Fraud Detection Service (FDS). Com esta aquisição, a Symantec criou a marca mais confiável a nível global para proteger informações e identidades online.

 

AET

The Dutch company A.E.T. Europe B.V. (AET), headquartered in Arnhem and founded in 1998, is committed to IT security. AET offers its customers ingenious solutions based on worldwide accepted standards for e-commerce and information security by developing cryptographic middleware and card management systems.

The international customer base that has opted for AET products and uses them in a great range of projects and applications is impressive.

The reasons for this success include the simplicity and flexibility of the products and services offered. From administration and integration into existing environments all the way to operation – users benefit at every stage thanks to AET’s philosophy which allows for configuration of very highly complex systems and sophisticated technologies into simple processes that non-experts can relate to.

 

SafeNet

SafeNet, The Data Protection Company

SafeNet is one of the largest data security companies in the world, and is trusted to provide data protection solutions to the most sensitive data for market-leading organizations around the globe. Our data protection solutions ensure high value information is secure throughout its' lifecycle, providing data security from the data center to the cloud. show less -

More than 25,000 customers across commercial enterprises and government agencies trust SafeNet for data protection, cloud security, two-factor authentication, cybersecurity, software protection and software licensing. SafeNet is one of the largest data security companies in the world, delivering comprehensive data protection solutions for the persistent protection of high value information.

  • We protect the most money that moves—more than 80% of the world's intra-bank fund transfers and nearly $1 trillion per day.
  • We are the first to secure access to the cloud—with the industry's only centrally managed identity federation solution for SaaS applications.
  • We protect the most classified information—with data security products found in every vehicle, aircraft and ship in the US military.
  • We are market leaders in safeguarding PKI—#1 in market share for PKI smart cards and USB tokens and award-winning hardware security modules.
  • We have award-winning data security solutions for financial services—including the industry's first secure, webbased PIN issuance and management solution.
  • We protect the most high value software—more than 100 million license keys protecting the most software licenses in the industry.
  • We employ the most crypto experts in the industry—550 encryption engineers developing cutting-edge technologies and patents.
  • We have the most certifications—more FIPS 140-2 and FIPS 140-1 certifications than any company in the industry.
  • We are the first to monetize the cloud—providing the industry's first and only software licensing and entitlement management solution for ISVs, delivered from the cloud for the cloud.We are trusted around the world—providing data protection and data security solutions to more than 25,000 customers across 100 countries.

Os seus dados

Apenas são permitidos os seguintes formatos de ficheiros: .doc, .docx e .pdf (Tamanho máximo 500KB).

Dou consentimento para tratamento dos meus dados pessoais constantes da candidatura à empresa DigitalSign, incluindo o registo e conservação em base digital, pelo tempo necessário, autorizando a transmissão desses dados a qualquer sociedade da referida Empresa.

A DigitalSign compromete-se a, em qualquer momento, alterar ou eliminar da sua base de dados os referidos dados pessoais, a pedido do interessado.

 

Conheça aqui nossa política de garantia DigitalSign. Poderá ainda fazer Sugestões ou enviar-nos a sua dúvida através da Ouvidoria.

  

Política de Garantia

Ao adquirir um produto DigitalSign, você tem a certeza de dispor, além da tecnologia mais segura e avançada do mercado, da Garantia de Qualidade DigitalSign.

Esta política tem como objetivo auxiliá-lo quanto à garantia do produto (software e hardware).

No caso de dúvidas, não hesite em entrar em contato com a DigitalSign.

 

[I] GARANTIA DOS PRODUTOS DIGITALSIGN

 

A DigitalSign garante seus produtos contra qualquer defeito de fabricação, desde que mantidos em condições normais de uso e manutenção, durante o período da vigência do certificado.

A DigitalSign garante total suporte ao Software fornecido pela DigitalSign Certificação Digital LTDA, desde que o suporte se encontre válido. Após a expiração, a DigitalSign não fornecerá qualquer tipo de suporte caso o serviço não seja renovado.

 

[II] PERÍODO DE GARANTIA

 

A Garantia de Certificados Digitais (Software), Mídias Criptográficas (Cartão Inteligente/Token) e Leitoras de Cartão Inteligente inicia-se a partir da data da validação presencial.

A DigitalSign garante seus produtos contra qualquer defeiro de fabricação por 90 (noventa) dias, conforme estabelece o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, e, após o término deste período, mantém garantia contratual durante todo o período de vigência do certificado.

O consumidor que manifestar sua reclamação durante o período de vigência do certificado, terá seu pedido analisado pela DigitalSign que, por sua vez, fornecerá informações sobre eventuais falhas de fabricação ou à respeito da troca do produto.

NOS CASOS EM QUE SEJA NECESSÁRIO O ENVIO DA MÍDIA CRIPTOGRÁFICA PARA ANÁLISE DA DIGITALSIGN, O CONSUMIDOR NÃO SERÁ CONTEMPLADO COM OUTRO CERTIFICADO NO PERÍODO DE ANÁLISE.

A reposição do produto em garantia estará sujeita ao retorno do produto, observado o Código de Defesa do Consumidor.

Caso seja constatado defeito de fabricação que requeira a substituição da mídia criptográfica, durante o período de vigência desta garantia, a DigitalSign efetuará a troca da mesma e emitirá um novo certificado para o cliente, sem custo adicional.

ATENÇÃO: PARA EMISSÃO DE UM NOVO CERTIFICADO SERÁ NECESSÁRIA UMA NOVA VALIDAÇÃO EM UM POSTO DE ATENDIMENTO DIGITALSIGN.

Caso a validação presencial do primeiro certificado tenha sido realizada em seu domicílio ou escritório, será necessário reagendar uma nova data e horário para a validação do novo certificado, sem custo adicional.

Para as duas situações, o cliente deverá verificar junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) DigitalSign, os procedimentos para a nova emissão.

A validade do novo certificado será, no mínimo, igual à data de expiração do Certificado Digital revogado.

Todas as comunicações sobre o assunto em causa devem ser realizadas por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) DigitalSign, disponível em https://www.digitalsigncertificadora.com.br/pt/quem-somos#5-contato.

 

[III] ITENS EXCLUÍDOS DESTA GARANTIA

 

  • Bloqueio do Cartão Inteligente ou Token pelo uso de senha PIN ou PUK incorreta.

A senha PIN, é a sua senha de utilização do certificado digital, sempre que for necessária a utilização deste a senha PIN será solicitada. Após 3 (três) erros consecutivos, a senha PIN será bloqueada. Neste caso, a senha PUK permite-lhe desbloquear a senha PIN.

Caso a senha PUK seja inserida incorretamente 3 (três) vezes, O CARTÃO INTELIGENTE OU TOKEN SERÁ BLOQUEADO DEFINITIVAMENTE, OCASIONANDO, CONSEQUENTEMENTE, A PERDA DO CERTIFICADO DIGITAL.
A GUARDA DAS SENHAS PIN E PUK É DE RESPONSABILIDADE DO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL, NO CASO DE PESSOA FÍSICA, E DO RESPONSÁVEL PELO USO DO CERTIFICADO, NO CASO DE PESSOA JURÍDICA.
AS SENHAS PIN E PUK SÃO GERADAS E ARMAZENADAS EM SUA MÍDIA CRIPTOGRÁFICA. A DIGITALSIGN NÃO POSSUI ACESSO A ELAS.

  • Formatação do computador com Certificado do tipo A1.

este deverá providenciar uma cópia externa de segurança (backup) da chave privada (seja em disquete, cd, pen drive, HD externo), para, no caso de formatação do computador, não perca o certificado digital.

Caso ocorra a formatação do computador (para Certificados em software A1/S1) onde esteja armazenado o Certificado Digital e, por consequência, ocorra a perda do Certificado, a DigitalSign NÃO emitirá um novo Certificado, sendo necessária a compra do mesmo pelo cliente.

Consulte aqui como poderá exportar o seu certificado do tipo A1 ou S1.

  • Cessão da mídia criptográfica e/ou Senhas PIN e PUK.

A mídia criptográfica que contém o seu certificado digital é de uso pessoal e intransferível. Não repasse a outros o seu cartão ou token contendo o seu certificado, nem faculte as senhas de acesso (PIN e PUK), pois são exclusivas para utilização com o seu certificado.

  1. Falhas no desempenho ocasionadas por insuficiência, interrupções, problemas ou falta de fornecimento de energia elétrica.
  2. Negligência, imprudência ou imperícia na gestão das mídias.
  3. Não observância às disposições do Termo de Titularidade e Responsabilidade.

Caso o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) constate a necessidade do cliente adquirir um novo dispositivo criptográfico, em função de mau uso, esse será cobrado.

A emissão do novo Certificado estará condicionada à nova validação presencial, sendo necessária a validação presencial em um dos Pontos de Atendimento DigitalSign ou por meio da contratação do serviço de Validação em domicílio ou escritório.

Tais procedimentos serão custeados pelo próprio cliente.

A DigitalSign não oferecerá suporte técnico ou garantia para dispositivos criptográficos (tokens ou cartões) e leitoras de cartão inteligente não distribuídos pelas suas Autoridade de Registro credenciadas.

Todas as comunicações sobre o assunto em causa devem ser realizadas por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) DigitalSign, disponível em https://www.digitalsigncertificadora.com.br/pt/quem-somos#5-contato.

 

[IV] REEMBOLSO E DEVOLUÇÕES

 

A DigitalSign somente efetuará o reembolso para o cliente antes da validação presencial do Certificado Digital.

O cliente será reembolsado, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o valor pago à DigitalSign, deduzido dos impostos já recolhidos em razão da emissão da nota fiscal.

Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) DigitalSign, disponível em http://www.digitalsigncertificadora.com.br/pt/digitalsign#5-contato.

 

[V] DESISTÊNCIA

 

O cliente poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data de emissão, observado o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para tal, o cliente deverá manifestar sua desistência via Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) DigitalSign ou via website https://www.digitalsigncertificadora.com.br/pt/quem-somos#5-contato.

O cliente será reembolsado, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o valor pago à DigitalSign, deduzido dos impostos já recolhidos em razão da emissão da nota fiscal, do valor equivalente ao(s) dispositivo(s) criptográfico(s) inutilizado(s) ou não devolvido(s), e das despesas referentes à(s) visita(s) realizada(s) para validação do certificado, quando aplicável, bem como a revogação imediata do certificado digital.

 

Sugestões

Caso esteja interessado em dar a sua sugestão, a sua opinião ou até mesmo se pretender reclamar, por favor preencha o formulário abaixo que o iremos ter em consideração e responder assim que possível.

 

Ouvidoria

A DigitalSign tem como objetivo principal a boa relação e a satisfação dos seus clientes.

Desta forma, se você não foi bem atendido, se não foi bem correspondido, se a sua dúvida não ficou bem esclarecida, ou até mesmo para elogiar os nossos profissionais, por favor, contate-nos. A DigitalSign tem todo gosto de ouvir o que você tem para nos dizer, para isso preencha o formulário abaixo indicado.

Alguns links que possam ser de seu interesse:


TERMOS E CONDIÇÕES PARA LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE
DigitalSign Certificação Digital LTDA.

Obrigado por escolher a DigitalSign!


Este é um contrato de licença firmado entre você (usuário) e a DigitalSign Certificação Digital Ltda.


 Este contrato descreve seus direitos e as condições nas quais você pode usar os softwares da DigitalSign que estão sujeitos a licenciamento.


 Ao aceitar este contrato ou utilizar qualquer software da DigitalSign, você concorda expressamente com todos os termos presentes neste contrato. Caso opte por não aceitar ou cumprir todos os termos aqui presentes, você não poderá usar os softwares nem seus recursos. 


    1. 1. Visão geral.
          a. Aplicabilidade
            Este contrato se aplica ao software da DigitalSign que você adquiriu sob a forma de licença de uso, seus módulos, configurações, ou qualquer outro recurso relacionado ao software em questão.
              
          b. Termos adicionais.
               Termos adicionais da DigitalSign e de terceiros poderão se aplicar ao uso que você faz de determinados recursos, serviços e aplicativos, dependendo dos recursos do seu dispositivo, como eles são configurados e como você os usa. Leia-o atentamente.
    (i) A DigitalSign, o fabricante ou instalador também poderá incluir outros aplicativos, que estarão sujeitos a termos de licença e políticas de privacidade separados, devendo respeitar também esses outros termos de licenciamento.
    (ii) O software pode incluir programas de terceiros que são licenciados para você de acordo com este contrato ou sob seus próprios termos.

      1. 2. Direitos de Instalação e Uso.
            a. Licença.
              O software é licenciado, não vendido. De acordo com este contrato de licença, concedemos a você o direito de instalar e executar uma instância do software em seu(s) dispositivo(s). Não lhe são transmitidos quaisquer direitos de propriedade intelectual relativamente ao software, o qual continuará a ser de propriedade exclusiva da DigitalSign ou de terceiros que a DigitalSign utilize para complementar o seu software próprio.
                
            b. Restrições.
                 A DigitalSign reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos neste contrato, por exemplo, os direitos previstos nas leis de propriedade intelectual e demais previstas na legislação Brasileira. Por exemplo, esta licença veta e não lhe concede nenhum direito de:
      (i) usar nem virtualizar recursos do software separadamente;
      (ii) publicar, copiar (outra cópia que não seja a de backup permitida), alugar, arrendar nem emprestar o software;
      (iii) transferir o software;
      (iv) contornar quaisquer restrições ou limitações técnicas do software;
      (v) fazer engenharia reversa, descompilar nem desmontar o software ou de outra forma tentar fazê-lo, exceto e somente até a extensão da restrição expressa anteriormente se:
      (a) permitido pela lei aplicável;
      (b) permitido pelos termos de licenciamento que regem o uso dos componentes de software livre que podem ser incluídos no software, ou ;
      (c) exigido para depurar alterações em quaisquer bibliotecas licenciadas por meio da Licença Pública Genérica Inferior que estão incluídas nela e vinculadas a ela pelo software e;
      (vi) ao usar os recursos de Internet, você não poderá usá-los de nenhuma forma que interfira no uso deles por outras pessoas nem tentar obter acesso ou usar serviços, dados, contas ou redes de forma não autorizada.

        1. 3. Privacidade; Autorização para Uso de Dados.
                A sua privacidade é importante para nós. Alguns recursos do software, ao serem usados, enviam ou recebem informações que serão tratadas de forma confidencial.

          1. 4. Atualizações.
                  Você poderá obter atualizações somente da DigitalSign ou de fontes autorizadas, e, é possível que a DigitalSign precise atualizar o software para fornecer essas atualizações. Ao aceitar este contrato, você concorda em receber esses tipos de atualizações sem nenhuma notificação adicional.

            1. 5. Término do direito de uso.
                       O direito de uso do software licenciado nesta modalidade ocorre:
            (a) No término do contrato para softwares licenciados nesta modalidade;
            (b) No vencimento do certificado digital emitido pela DigitalSign, no caso de softwares fornecidos em complemento para a utilização dos certificados digitais emitidos pela DigitalSign;
            (c) Ou em caso de inadimplência, caso deixe de pagar o valor acordado no contrato de licenciamento de software ou anuidade de seu certificado digital.
                    Em qualquer destas situações você deve deixar de usar o software licenciado e desinstalar o mesmo de todos os seus dispositivos, permitindo caso solicitado pela DigitalSign ou entidade oficiais verificar o cumprimento desta condição.

              1. 6. Violação de Direitos de Autor.
                      A violação das limitações à reprodução do software e, em geral, toda a violação dos direitos autorais, praticada ou incentivada pela inobservância deste contrato, resultam na responsabilidade legal do usuário, nomeadamente a obrigação de indenizar todos os prejuízos decorrentes da violação.

                1. 7. Lei Aplicável.
                        Aplica-se a legislação Brasileira. Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, as partes escolhem o tribunal da comarca de São Paulo - SP, com expressa renúncia a qualquer outro.

                  1. 8. Disposições Finais.
                          O usuário reconhece ter lido e entendido a presente licença de utilização do software de garantia limitada, e aceita obrigar-se nos seus precisos termos e condições. O usuário reconhece igualmente que a referida concessão de licença e garantia limitada, constituem o teor integral e exclusivo da convenção entre as partes e substituem todos os acordos ou propostas anteriores, verbais ou escritas, e qualquer outra comunicação entre as partes relacionadas com o objeto da presente licença, ou da garantia limitada.

                  ***************************************************************************************************************

                  GARANTIA LIMITADA

                   

                  O fabricante ou o instalador do dispositivo garante que o software adequadamente licenciado será executado em plena conformidade com o que está descrito em qualquer material da DigitalSign fornecido com o software. Se você obtiver atualizações ou suplementos diretamente da DigitalSign durante o prazo de 90 dias desta garantia limitada, a DigitalSign fornecerá esta garantia limitada para eles. Esta garantia limitada não abrange problemas causados por você, decorrentes da não observância das instruções ou causados por eventos além do controle razoável do fabricante, do instalador ou da DigitalSign. A garantia limitada será iniciada quando o primeiro usuário adquirir o software e durará por 90 dias. Quaisquer suplementos, atualizações ou software de substituição que você receba do fabricante ou instalador ou da DigitalSign durante esse período de 90 dias também estarão cobertos, mas somente pelo restante do período de 90 dias ou por 30 dias, o que for maior.


                  A presente Política de Privacidade tem por objetivo demonstrar o compromisso da DigitalSign Certificação Digital Ltda ("DigitalSign"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 16.894.782/0001-90, com sede na Rua General Bertoldo Klinger, n. 111/131, Paulicéia, na cidade de São Bernardo do Campo, estado de São Paulo, CEP: 09688-000, com a proteção dos dados pessoais que identificam o USUÁRIO individualmente ("Dados Pessoais") e demais dados fornecidos, descrevendo as práticas da DigitalSign em relação aos dados pessoais tratados por meio dos seus sites, blogs e aplicativos, doravante designados conjunta e indistintamente "Site", de acordo com as leis em vigor, em especial com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e suas alterações posteriores.


                  1. INTRODUÇÃO


                  1.1 Esta Política de Privacidade e Uso de Dados Pessoais visa principalmente evidenciar a transparência do compromisso da DigitalSign em garantir a proteção dos dados coletados em seus sites, blogs e aplicativos.


                  1.2 A presente Política abrange o tratamento que a DigitalSign concede às informações capazes de identificar os usuários, coletadas diretamente em nosso site, locais de atendimento, e armazenadas em bases de dados eletrônicos por meio dos cadastros preenchidos.


                  1.3 Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Site, o USUÁRIO declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou, caso seja menor de idade, o USUÁRIO declara que obtém, neste ato, o expresso consentimento de seus responsáveis legais, bem como fez a leitura completa e atenta das regras da presente Política de Privacidade, conferindo assim sua livre, informada e inequívoca concordância com os termos aqui estipulados.


                  1.4 A aceitação da nossa Política se dará quando você acessar ou utilizar o site, aplicativo ou serviços da DigitalSign. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizamos as suas informações e seus dados, cujo tratamento se dá em observância a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais n° 13.709/2018 (LGPD).


                  2. TERMOS E DEFINIÇÕES


                  2.1 Para o entendimento desta política devemos considerar as descrições das definições conforme o detalhamento a seguir:


                  a) Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
                  b) Autoridade Nacional / Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;
                  c) Agente de tratamento: o controlador e o operador;
                  d) Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
                  e) Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
                  f) Colaboradores: Pessoas contratadas para integrar o quadro de funcionários da DIGITALSIGN;
                  g) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
                  h) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
                  i) Cookies: São dados obtidos de arquivos de Internet que armazenam temporariamente o que o USUÁRIO está visitando na rede, podendo ser obtidos pelos sites e aplicativos da DIGITALSIGN e que permitem que a DIGITALSIGN rastreie as seções visitadas, a periodicidade e duração das visitas, e bem como fornecem logins automáticos, recursos de personalização, por exemplo.
                  j) Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
                  k) Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
                  l) Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
                  m) Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
                  n) Finalidade: motivo pelo qual é realizado o tratamento do dado pessoal do titular;
                  o) Incidente de Privacidade:quaisquer situações acidentais ou ilícitas que resultem na destruição, perda, alteração, acesso indevido, tratamento ilícito ou inadequado de Dados Pessoais;
                  p) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): A Lei nº 13.709/2018 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, independente do meio, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
                  q) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
                  r) Site: sites, blogs e aplicativos da DIGITALSIGN;
                  s) Portal: o Portal de Assinaturas DigitalSign é uma solução para o gerenciamento, bem como, assinatura digital e eletrônica de documentos com validade jurídica;
                  t) Titular/USUÁRIO: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
                  u) Titular/SIGNATÁRIO: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, que inclui o próprio USUÁRIO e o terceiro que acessa o Portal para assinar documentos em atendimento a uma solicitação de outro USUÁRIO;
                  v) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
                  w) Transferência Internacional de Dados Pessoais: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
                  x) Uso Compartilhado de Dados Pessoais: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

                  3. DIREITOS DO USUÁRIO


                  3.1. De acordo com o disposto na LGPD a DigitalSign assegura os seguintes direitos aos USUÁRIOS:


                  a) A confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
                  b) O acesso aos seus dados pessoais;
                  c) A correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
                  d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
                  e) A portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;
                  f) A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, com exceções previstas na LGPD;
                  g) A informação das entidades públicas e privadas com as quais a DIGITALSIGN realizou uso compartilhado de dados pessoais;
                  h) A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
                  i) A revogação do consentimento, nos termos da LGPD;
                  j) Revisão de decisões automatizadas.

                  3.2. Os direitos do USUÁRIO previstos na LGPD e nesta Política poderão ser exercidos mediante a requisição expressa por parte do USUÁRIO ou do seu representante legal à DigitalSign e poderá ser feita através do canal de suporte estabelecido pela DigitalSign – Suporte.


                  3.3. Afim de atender as requisições feitas pelo USUÁRIO, a DigitalSign prestará o esforço necessário, no menor tempo possível, e em conformidade com as exigências legais. Entretanto, este atendimento poderá atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, por fatores justificáveis, sendo certo que, em caso de demora, serão apresentados ao USUÁRIO os devidos motivos


                  3.4 O USUÁRIO deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, serão apresentadas ao USUÁRIO as justificativas razoáveis.


                  4. RESPONSABILIDADE DOS TITULARES


                  4.1 Os titulares dos dados pessoais têm a obrigação de assegurar que os dados fornecidos à DigitalSign são precisos, completos e atualizados.


                  4.2. A DigitalSign não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo usuário, podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do usuário, a qualquer momento, caso seja detectada qualquer inexatidão.


                  4.3. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado apenas mediante consentimento específico e destacado de um dos pais ou do responsável legal.


                  5. TRATAMENTO DE DADOS


                  5.1 Para tratamento de Dados Pessoais previsto nesta Política, a DIGITALSIGN necessita da coleta de algumas informações sobre os USUÁRIOS. Portanto, poderá ser coletado Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo USUÁRIO, por terceiros ou de forma automaticamente, de acordo com a finalidade de tratamento.


                  5.1.1 Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo USUÁRIO: são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO ao, por exemplo, realizar a compra de um certificado digital por meio do Site ou cadastrar-se em nossas outras plataformas, como a Campanha do Contador, Suporte, Fale Conosco e Trabalhe Conosco.


                  5.1.1.1 As informações coletadas pelas DigitalSign diretamente pelo USUÁRIO são, mas não se limitam a:


                  a) Dados cadastrais: São dados pessoais obrigatórios para utilização de serviços ou contratação de produtos, podendo compreender:

                  • Nome
                  • CPF
                  • Documento de Identificação; Documento de Classe
                  • Data de nascimento
                  • E-mail
                  • Número de telefone
                  • Endereço Completo com código postal e país
                  • Nome de usuário e senha
                  • Dados biométricos
                  • Dados financeiros

                   b) Dados profissionais: São dados pessoais relacionados ao perfil profissional de candidato a fim de identificar pré-requisitos necessários para as vagas disponíveis na DIGITALSIGN, bem como dados de identidade de classe, como, por exemplo, número da OAB e CRM, número de matrícula institucional, e número do PIS;
                  c) Cookies: conforme definição prevista no item 7 desta Política;
                  d) IP: São dados que possibilitam a identificação de dispositivos ou conexões do USUÁRIO e que permitem a DIGITALSIGN rastrear as seções visitadas, a periodicidade e duração das visitas.
                  e) Localização: São dados utilizados para a autenticação USUÁRIO no processo de assinatura eletrônica;

                  5.1.2 Dados Pessoais fornecidos por terceiros: A DigitalSign pode receber Dados Pessoais por intermédio de terceiros que possuam algum relacionamento com você, por exemplo, informações obtidas da ICP-Brasil, e que seja necessário para a utilização dos nossos serviços.


                  5.1.3 O USUÁRIO, poderá submeter ao Portal documentos que poderão conter dados pessoais do SIGNATÁRIO e/ou de terceiros. Neste sentido, o USUÁRIO responsabiliza-se como o controlador dos dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis do SIGNATÁRIO e dos Documentos, devendo adotar todas as medidas preventivas e de segurança, nos termos da Lei nº 13.709/18 (LGPD).


                        5.2 Finalidade do Tratamento de Dados


                  As informações solicitadas aos titulares de dados são as necessárias para adquirir serviços e/ou produtos, receber informações, orçamentos e propostas e acessar as plataformas da DigitalSign, tendo por finalidade fornecer o desejado ao titular, em atendimento as obrigações legais e regulatórias, entre elas estão:


                  a) Contato com potenciais clientes e parceiros, se existir prévio consentimento;
                  b) Promoção dos serviços ofertados, se existir prévio consentimento;
                  c) Cadastro para acesso às plataformas da DIGITALSIGN;
                  d) Contratação de serviços ou produtos da DIGITALSIGN, incluindo funcionalidades necessárias para a plena utilização do serviço ou produtos contratados;
                  e) Atendimento e fornecimento de suporte aos clientes, funcionários, fornecedores e prestadores de serviços da DIGITALSIGN;
                  f) Para enviar e-mails e comunicações sobre a expiração dos produtos da DIGITALSIGN, inclusive por meio de terceiros que o titular tenha utilizado para contratar os produtos da DIGITALSIGN, nos termos da regulamentação vigente;
                  g) Realização de videoconferência para obtenção dos produtos da DIGITALSIGN, nos termos da regulação vigente;
                  h) Realização de pesquisas e desenvolvimento de novos produtos ou serviços, desde que autorizadas pelo titular e com a garantia de anonimização das informações;
                  i) Aperfeiçoamento dos serviços no Site;
                  j) Melhora do conteúdo informado;
                  k) Proporcionar ao USUÁRIO uma boa e fácil experiência de navegação no Site;
                  l) Defesa dos interesses em processos administrativos, arbitrais e judiciais;
                  m) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ordem judicial, ou requerimento administrativo;
                  n) Para operar, avaliar e melhorar os negócios da DIGITALSIGN, incluindo a análise e revisão da base de clientes e serviços da DIGITALSIGN; análise de dados e pesquisa de mercado; e execução de contabilidade, auditoria e outras funções internas;
                  o) Para manutenção de registros internos;
                  p) Implementar e manter medidas de segurança técnica e organizacional, auditorias e investigações internas, verificações de conflitos de interesses;
                  q) Para responder às demandas do USUÁRIO;
                  r) Para comunicar o USUÁRIO sobre mudanças na Política de Privacidade ou Termos de Uso, caso necessário; e
                  s) Para proteger, identificar e prevenir fraudes ou outras atividades ilícitas.

                  5.2.1 Os Dados Pessoais ficarão armazenados para fins operacionais e obedecerão a padrões rígidos de confidencialidade e segurança. Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo USUÁRIO, para fins de cumprimento dos serviços contratados, mediante ordem judicial/administrativa, por determinação legal/regulatória, para exercício de direitos da DIGITALSIGN em processos administrativos, arbitrais e/ou judiciais, ou demais hipóteses previstas nesta Política ou na legislação aplicável. Os dados pessoais coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.


                  5.2.2. A base de dados formada por meio da coleta de dados pessoais no Site é de propriedade e responsabilidade da DigitalSign, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos de seus negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores, parceiros e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade e na LGPD.


                  5.2.3. Internamente, os dados pessoais do USUÁRIO são acessados somente por colaboradores devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, retenção mínima e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre para os objetivos da DigitalSign, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.


                  5.2.4. Mais informações sobre coleta, tratamento, tempo de armazenamento e exclusão de dados específicos para o ciclo de vida dos Certificados Digitais, estão disponíveis em suas respectivas Políticas de Certificado (PC) e Declaração de Práticas de Certificação (DPC) no repositório da DigitalSign e obedecem estritamente a normas vigentes da ICP-Brasil.


                  5.3. O tratamento dos dados descritos nesta política atende a Base Legal definida de acordo com a Lei nº 13.709/18 (LGPD).


                  6. RELACIONAMENTO COM TERCEIROS


                  6.1 Os Dados pessoais tratados pela Digitalsign podem ser acessados ou compartilhados com terceiros, mediante a seguir definido:


                  6.1.1 Para fornecer serviços e produtos: A DigitalSign poderá compartilhar os dados pessoais com seus parceiros, que auxiliam a fornecer produtos e serviços ao USUÁRIO, como exemplo, mas não limitando as Autoridades de Registro a ela vinculadas. A DigitalSign precisa compartilhar os dados pessoais com esses parceiros a fim de processar os pedidos do titular, cumprir com suas requisições, fornecer suporte ao consumidor, ou fornecer outros serviços e funções, como exibição de informações de geolocalização nas plataformas da Digitalsign. Também poderá compartilhar dados pessoais com outras empresas do seu Grupo para melhor servir o USUÁRIO ou manter seus negócios.


                  6.1.2 Por razões legais: A DigitalSign poderá compartilhar os Dados Pessoais com parceiros e outras entidades quando necessário para cumprir com obrigações legais, incluindo o cumprimento a qualquer lei ou regulamento aplicável, processo judicial, arbitral ou administrativo. A DigitalSign também poderá compartilhar informações para proteger e defender os direitos da DigitalSign, titulares de dados pessoais, ou qualquer outra pessoa, para proteger contra atividades fraudulentas ou maliciosas, para fazer cumprir os termos desta Política de Privacidade, ou para cooperar com agências fiscalizadoras da lei.

                  6.1.3 Quando o USUÁRIO consentir com a divulgação: A DigitalSign poderá compartilhar certas informações com parceiros ou outras entidades quando o USUÁRIO consentir com o compartilhamento desses dados pessoais, em manifestação de consentimento específico, realizado previamente ao compartilhamento dos dados pessoais.

                  6.1.4 Em relação a operações societárias: Caso a DigitalSign, entrar no processo de transação comercial, como fusões, aquisições por outra empresa, ou venda de todo ou parte de seus ativos, direta ou indiretamente, a DigitalSign poderá compartilhar todos os Dados Pessoais para a empresa sucessora ou potencial sucessora, bem como aos seus empregados durante a transação e com empresas de auditoria e escritórios de advocacia que estejam auxiliando na operação.


                  6.1.5 Para outras razões internas: A A DigitalSign poderá compartilhar os dados pessoais com parceiros e outras entidades que fornecem à DigitalSign certos serviços ou que auxiliam com funções internas ou com o cumprimento de disposições legais/regulatórias, como análise de dados, manutenção da segurança de sistemas internos, segurança da informação, empresas de auditoria, escritórios de advocacia, empresas de análise de dados (data analytics), avaliadores de garantia de qualidade, dentre outros.


                  6.1.6 Para os nossos objetivos comerciais: A DIGITALSIGN poderá compartilhar dados pessoais com terceiros para os seus próprios objetivos comerciais. A DIGITALSIGN compartilhará os dados pessoais estritamente necessários para prover ou de outra forma possibilitar a prestação de serviços ao cliente, bem como para diversos objetivos internos, como fornecer serviços ao consumidor, assegurar a segurança dos serviços da DIGITALSIGN, melhorar a qualidade dos serviços que a DIGITALSIGN presta, e analisar dados pessoais que são coletados.


                  7. POLÍTICA DE COOKIES


                  7.1 Os Cookies são utilizados para entender a forma com que o USUÁRIO interage com o conteúdo contido nos portais da DIGITALSIGN, facilitando visitas posteriores através de logins automáticos, recursos de personalização e, em alguns casos, para ações de marketing.


                  7.2 Ao utilizar o site da DigitalSign, o USUÁRIO concorda com a utilização dos cookies descritos nesta Política. Pode-se alterar a configuração dos cookies, a qualquer tempo, diretamente no seu navegador. Ao bloquear os cookies, algumas funcionalidades do site poderão ser limitadas e outras poderão não funcionar.


                  7.3 O Site da DigitalSign poderá utilizar alguns tipos de cookies para melhorar a experiência de navegação do USUÁRIO, possuindo a finalidade descrita abaixo:


                  Finalidade Descrição
                  Essenciais Cookies que se referem a áreas específicas do site. Permitem a navegação e a utilização das suas aplicações, tal como acessar áreas seguras do site através de login, por exemplo. Sem estes cookies, os serviços que o exijam não podem ser prestados.

                  Preferências,

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                  É utilizado cookies para habilitar a funcionalidade de serviços e fornecer recursos, estatísticas e conteúdo personalizado. Também se utiliza estas tecnologias para lembrar informações sobre o navegador e preferências do Usuário.

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                  Análise e

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                  Usabilidade Cookie é utilizado para guardar as informações compartilhadas com solução de autoatendimento, por exemplo, para melhorar a experiência de uso no site.

                  7.4 Na sua primeira visita ao Site, o USUÁRIO poderá configurar os cookies na barra de definição de preferências de cookies que aparece no final da página inicial do Site. No entanto, caso o USUÁRIO queira reconfigurar suas preferências de cookies no Site, deverá entrar no seu navegador e limpar o histórico de cookies, geralmente esta opção se encontra em “Ajuda”, “Ferramentas” ou “Editar”, ou ainda, o atalho no teclado, Ctrl + Shift + Delete, nos navegadores Firefox, Chrome e Edge/Internet Explorer.


                  8. COMUNICAÇÕES E MARKETING


                  8.1 Caso tenha se cadastrado para receber o marketing do Site o USUÁRIO receberá notícias, e publicidade personalizada sobre nossos produtos e serviços. Ao se cadastrar para receber o marketing da DigitalSign, o USUÁRIO declara concordar com a realização de uma compilação personalizada de notícias e ofertas, bem como avalie seus padrões de uso do Site, para o envio de e-mail marketing, mensagens eletrônicas, telefonemas e outras formas de comunicação personalizados que atenda às necessidades e interesses do USUÁRIO, podendo este cancelar a qualquer momento.


                  9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO


                  9.1. A DigitalSign adota medidas técnicas e organizacionais adequadas e em linha com o padrão de mercado atual para proteger os Dados Pessoais contra Incidentes de Privacidade. A DigitalSign frequentemente atualiza as medidas técnicas e organizacionais, desde que, no entanto, tais modificações não diminuam o nível global de segurança.

                  9.2. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e de acordo com suas normas internas sobre proteção de dados pessoais, a DigitalSign comunicará os USUARIOS na hipótese de Incidentes de Privacidade que possa acarretar risco ou dano relevante aos USUARIOS.

                  10. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE DADOS


                  10.1 A DigitalSign se reserva ao direito de alterar essa Política sempre que necessário, visando fornecer ao titular de dados mais segurança e transparência. Sempre que houver alterações que ensejem novas autorizações, será publicada uma nova versão, sujeita à um novo consentimento.


                  11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL


                  11.1 Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de São Bernardo do Campo, Estado do São Paulo, como competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que venha ser.


                  12. DISPOSIÇÕES GERAIS


                  12.1 O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, videoconferência ou qualquer outra forma fisica, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela DIGITALSIGN, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.


                  12.2 Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade competente, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.


                  13. DÚVIDAS


                  13.1 Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade ou qualquer documento da DigitalSign, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento da DigitalSign, ou escrever para o e-mail: lgpd@digitalsigncertificadora.com.br.