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e-CNPJ A1

O e-CNPJ DigitalSign A1 é um certificado ICP-Brasil que identifica uma pessoa jurídica, de forma unívoca. Representando, desta forma, a identidade de sua empresa no mundo digital.

Com ele, você pode autenticar-se em sites, acessar os serviços da Receita Federal, entregar declarações, obter certidões, entre outros serviços.

Atenção: O representante legal da pessoa jurídica perante a Receita Federal do Brasil - RFB, será designado obrigatoriamente como responsável pelo certificado, sendo, deste modo, o detentor da chave privada.

Após a compra do certificado, o titular deverá agendar seu comparecimento em um Ponto de Atendimento da DigitalSign.

Na data e no horário agendado, o responsável pelo certificado (representante legal perante a RFB) e os representantes legais da empresa deverão comparecer no Ponto de Atendimento para realizar a validação presencial e apresentar os Documentos Obrigatórios para a Validação do Certificado Digital (Ver Requisitos).

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  • Opções de Compra
  • Informação Técnica
  • Documentação
  • Escolha a validade pretendida para o seu certificado.

    Produtos Complementares.


    Atenção: antes de concluir a compra do seu certificado digital, por favor, verifique se existe um Posto de Atendimento DigitalSign próximo da sua localidade para a realizar a validação presencial.

    Conheça também a Política de Garantia DigitalSign.
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  • Certificado Digital A1 DigitalSign

     

    ATENÇÃO: A formatação do HD acarretará a perda irrecuperável do seu certificado digital.

    Neste sentido, sugerimos que, após a emissão do certificado, seja realizada uma cópia externa de segurança (backup) da chave privada (seja em disquete, cd, pen drive, HD externo). Seu titular deverá protegê-la através de senha de acesso.

    A responsabilidade pela geração da cópia de segurança (backup) é do próprio cliente.

    Compatibilidade

    • Windows XP, Vista, 7, 8, 8.1
    • Windows Server 2003
    • Linux Kernel 2.6 ou superior
    • MacOS 10.5, 10.6, 10.7, 10.8, 10.9

    Nota: Não damos suporte ao Windows XP - Sistema Operacional Obsoleto.

  • A seguinte documentação deverá ser apresentada OBRIGATORIAMENTE EM SUA VERSÃO ORIGINAL ou AUTENTICADA para fins de identificação da pessoa jurídica:

    1. Ato constitutivo (estatuto, contrato social ou requerimento de empresário) e alterações contratuais, se houver, devidamente registrados nos órgãos competentes;
    2. Documentos da eleição de seus administradores, quando aplicável;
    3. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com situação cadastral válida (Ativa).

    ATENÇÃO: A Inscrição no Cadastro Específico do INSS (CEI) é opcional, entretanto, esta deverá ser apresentada se informada no momento da solicitação do certificado.

    ATENÇÃO: Caso esteja previsto no ato constitutivo que o representante legal da empresa, cadastrado na Receita Federal, não possui poderes para assinar isoladamente, será necessário que as pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial de posse de seus documentos.

    ATENÇÃO: Certifique-se que os dados da empresa e do representante legal constantes no Ato constitutivo, estão atualizados junto à Receita Federal do Brasil (RFB), caso exista alguma divergência, o certificado não poderá ser validado.

    Em casos de divergência, os dados deverão ser atualizados antes da compra do certificado.

    A seguinte documentação deverá ser apresentada OBRIGATORIAMENTE EM SUA VERSÃO ORIGINAL para fins de identificação do(s) representante(s) legal(is) e do responsável pelo certificado digital perante a Receita Federal:

    1. UM Documento de Identificação: RG, CNH, Passaporte ou Identificação Profissional emitida por Órgão Competente (OAB, CREA, CRC, CRM, CRO, entre outros, desde que, por força de lei, sejam válidos em todo o território nacional e que contenham fotografia). Se estrangeiro domiciliado no Brasil, apresentar Carteira Nacional de Estrangeiro (CNE).
    2. Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e com situação regular junto à Receita Federal do Brasil (RFB);
    3. Comprovante de residência ou domicílio, emitido há no máximo 3 (três) meses da data da validação presencial.

    ATENÇÃO: Os documentos PIS/PASEP, CEI ou Título de Eleitor são opcionais, entretanto, estes deverão ser apresentados quando os mesmos forem informados no momento da solicitação do certificado.

    Nota 1: Os documentos que possuem validade deverão estar válidos no momento da validação presencial.

    Nota 2: Não serão aceitos documentos em mal estado de conservação. RGs plastificados não poderão estar replastificados.

    ATENÇÃO: Certifique-se que os dados do titular do certificado estão atualizados junto à Receita Federal do Brasil (RFB), caso exista alguma divergência, o certificado não poderá ser validado.

    Em casos de divergência, os dados deverão ser atualizados antes da compra do certificado.

    Nota 3: Entende-se como comprovante de residência ou domicílio, contas de concessionárias de serviços públicos (água e luz), extratos bancários ou contrato de aluguel onde conste o nome do titular.

    Nota 4: Em conformidade com o disposto na Legislação ICP-Brasil, são admitidas procurações apenas se o ato constitutivo prever EXPRESSAMENTE tal possibilidade, devendo-se, para tanto, revestir-se da forma PÚBLICA com poderes ESPECÍFICOS para atuar perante a ICP-Brasil.

    Nota 5: Em conformidade com o disposto na Legislação ICP-Brasil, o responsável pelo certificado digital (representante legal perante a RFB), deverá OBRIGATORIAMENTE comparecer para a validação presencial e para a assinatura do termo de titularidade e responsabilidade do certificado digital de pessoa jurídica. Não são admitidas procurações.

    Verifique aqui o termo de titularidade e responsabilidade do certificado digital e-CNPJ A3 que será assinado no ato da validação presencial.

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